:. R E G U L A M E N T O S .:

Nesta secção, encontram-se disponíveis os Regulamentos Municipais.

:: Actividade de Comércio a Retalho Exercida por Feirantes e Feira Anual
:: Cedência de Viaturas
:: Cemitério Municipal
:: Código de Posturas
:: Incentivos Municipais
:: Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas
:: Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
:: Licenciamento de Actividades Diversos
:: Mercado Municipal
:: Organização dos Serviços Municipais
:: Postura sobre Lavadouros Públicos
:: Postura sobre Toponímia e Numeração Policial
:: Regulamento Horários dos Estabelecimentos Comerciais
:: Regulamento de Apoio á família
:: Regulamento Geral das Taxas do Município
:: Regulamento Loteamento Praça da Notabilidade
:: Regulamento Loteamento das Piscinas
:: Regulamento Loteamento das Avenidas Verdes
:: Regulamento Loteamento do Sol
:: Serviço de Distribuição de Água (de 14-10-2010)
:: Serviço de Drenagem de Águas Residuais
:: Transporte em Táxi
:: Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Castanheira de Pera
:: Venda Ambulante
:: Regulamento Municipal De Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Município de Castanheira de Pêra  -  EDITAL .pdf





 

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Última Actualização: Novembro de 2011