Munícipes - Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações passou a estar disponível online.

O Livro de Reclamações passou a estar disponível online (www.livroreclamacoes.pt), podendo no entanto, o consumidor, caso o entenda, continuar a utilizar os meios de reclamação anteriormente disponíveis, tais como o e-mail, o fax ou o telefone, para além do formulário de reclamações disponível no sítio da ERSAR. 

A entidade que lhe presta o serviço deve garantir a disponibilização de meios adequados para apresentar a reclamação, nas suas instalações, bem como meios alternativos que não exijam a deslocação dos reclamantes aos respetivos locais de atendimento ao público. 

O Livro de Reclamações, em qualquer dos seus formatos, incluindo a sua versão online disponibilizada em 1 de julho de 2017, é um dos instrumentos que tornam mais acessível o exercício do direito de queixa ao consumidor dos serviços de águas e resíduos, permitindo ao consumidor apresentar as suas reclamações quer nos locais de atendimento ao público, quer acedendo à plataforma digital do Livro de Reclamações Online, garantindo que o tratamento das reclamações será supervisionado pela ERSAR.

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