Autarquia - Câmara Municipal

A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial do Município e, como tal, é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do Concelho, sendo constituída por um Presidente e por quatro Vereadores, aos quais podem, ou não, ser atribuídos pelouros.

Em regra, o Presidente da Câmara Municipal é o candidato que encabeçou a lista mais votada nas eleições autárquicas e os Vereadores com pelouros (os que assumem funções a tempo inteiro ou a meio tempo na gestão da autarquia) são membros eleitos dessa mesma lista.

À equipa composta pelo Presidente da Câmara e pelos Vereadores atribui-se a designação de Executivo Municipal.

No atual mandato (2017-2021), o Executivo é constituído pela Presidente, eleita pelo Partido Social Democrata, sendo que dos quatro Vereadores, dois foram eleitos pelo Partido Social e Democrata e os outros dois pelo Partido Socialista.

A Câmara Municipal reúne, ordinariamente, na Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho, às segundas e últimas sextas-feiras de cada mês, pela 14h.30m, sem prejuízo de eventuais alterações a que tenha de haver lugar, facto do qual é dada oportuna e devida publicidade.

Todas as reuniões ordinárias deste órgão são públicas.

Mensagem da Presidente

Esta página estará sempre ao dispor de todos, pretendendo-se que constitua um veículo de mais-valias recíprocas, quer com os Munícipes, quer com as instituições e demais agentes da sociedade e economia local, valorizando e promovendo o seu trabalho e evidenciando o seu papel no Concelho.

Executivo Municipal

Elementos que compõem o Executivo Municipal.

Atas

Documento que regista resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões das reuniões de Câmara.

Organograma

O principal propósito deste modelo estrutural é apresentar a hierarquização e as relações entre os diferentes setores do Município.

Regimento da Câmara Municipal

Instrumento orgânico ao serviço da eficácia da ação municipal, constitui-se como garante da participação democrática e cívica.

Presidentes

Conheça todos os Presidentes de Câmara desde a fundação do concelho.

Orçamento / GOP

O orçamento das autarquias locais apresenta a previsão anual das receitas, bem como das despesas, de acordo com o quadro e código de contas descritos neste diploma.
Nas Grandes Opções do Plano são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos e as atividades mais relevantes da gestão autárquica.

Prestação de Contas

A Prestação de Contas é um relatório que tem como finalidade a análise da atividade da Autarquia num determinado período, perante aquilo que foi proposto atingir aquando da elaboração dos Documentos Previsionais.
O meu itinerário

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