Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território
No âmbito do regime de avaliação dos Instrumentos de Gestão Territorial a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) aprovada pela Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal elabora, de quatro em quatro anos, um Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), a submeter, à apreciação da Assembleia Municipal, instrumento que permite uma avaliação contínua do desenvolvimento do território, de forma a auxiliar técnicos e políticos na gestão do território.
Neste contexto, o presente relatório constitui um “retrato” do estado do ordenamento do concelho de Castanheira de Pera, que pretende identificar a atual tendência de evolução nos mais variados domínios, ponderando as suas consequências a nível social, económico, ambiental, cultural, demográfico, urbanístico e ainda no que respeita ao ordenamento em solo rústico.
O presente documento constitui um processo contínuo que permite analisar, monitorizar e avaliar a concretização das estratégias de desenvolvimento territorial municipal sendo de particular importância para a redefinição de medidas e ações que não tenham ainda alcançado os objetivos definidos. A deteção de eventuais lacunas a este nível permitirá acionar mecanismos para a sua colmatação e, desta forma, a concretização da estratégia vertida no PDM ganhará um novo impulso.
Neste contexto, o presente relatório constitui um “retrato” do estado do ordenamento do concelho de Castanheira de Pera, que pretende identificar a atual tendência de evolução nos mais variados domínios, ponderando as suas consequências a nível social, económico, ambiental, cultural, demográfico, urbanístico e ainda no que respeita ao ordenamento em solo rústico.
O presente documento constitui um processo contínuo que permite analisar, monitorizar e avaliar a concretização das estratégias de desenvolvimento territorial municipal sendo de particular importância para a redefinição de medidas e ações que não tenham ainda alcançado os objetivos definidos. A deteção de eventuais lacunas a este nível permitirá acionar mecanismos para a sua colmatação e, desta forma, a concretização da estratégia vertida no PDM ganhará um novo impulso.
1. Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - Castanheira de Pera
2. Deliberação sobre a Aprovação do REOT
3. Aviso do Diário da República - Discussão Pública
4. Informação sobre a Discussão Pública