:. O B R A S P A R T I C U L A R E S .:
Nesta secção, encontram-se disponíveis os requerimentos.
Os requerimentos podem ser guardados no seu computador, de forma a poder
efectuar o seu preenchimento.
Depois de preencher o requerimento que pretende, imprima-o, assine,
junte os documentos requeridos e efectue a entrega do seu pedido
directamente nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal de
Castanheira de Pera.
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Obra Isenta de Licença ou Comunicação Prévia
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Aprovação de Operação de Destaque
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Entrega Adicional de Documentos
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Pedido de Informação Prévia
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Licença Administrativa
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Junção dos Projectos de Especialidades
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Emissão de Alvará
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Emissão de Alvará de Operação de Loteamento e/ou Obras de Urbanização
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Prorrogação de Licença / Autorização
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Constituição de Propriedade Horizontal
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Emissão de Licença de Exploração
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Requerimento de Comunicação Previa
Última Actualização:
Fevereiro de 2009