:. O B R A S   P A R T I C U L A R E S .:

    Nesta secção, encontram-se disponíveis os requerimentos.

    Os requerimentos podem ser guardados no seu computador, de forma a poder efectuar o seu preenchimento.
    Depois de preencher o requerimento que pretende, imprima-o, assine, junte os documentos requeridos e efectue a entrega do seu pedido directamente nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal de Castanheira de Pera.
 

:: Obra Isenta de Licença ou Comunicação Prévia
:: Aprovação de Operação de Destaque
:: Entrega Adicional de Documentos
:: Pedido de Informação Prévia
:: Licença Administrativa
:: Junção dos Projectos de Especialidades
:: Emissão de Alvará
:: Emissão de Alvará de Operação de Loteamento e/ou Obras de Urbanização
:: Prorrogação de Licença / Autorização
:: Constituição de Propriedade Horizontal
:: Emissão de Licença de Exploração
:: Requerimento de Comunicação Previa
 

Última Actualização: Fevereiro de 2009