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Data da notícia: 6 Fevereiro 2026
Apoios Financeiros "Tempestade Kristin": Município apoia candidaturas à recuperação de habitações e explorações agrícolas
O Município de Castanheira de Pera informa que, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 que declarou a situação de calamidade devido à tempestade «Kristin», irá disponibilizar auxílio técnico aos munícipes para a submissão dos pedidos de apoio financeiro.
Este apoio destina-se a cobrir danos nas seguintes áreas:
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Recuperação de habitação própria e permanente;
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Recuperação de explorações agrícolas e de povoamentos florestais.
Para facilitar o processo e evitar deslocações desnecessárias, a Câmara Municipal disponibilizará dois modos de atendimento a partir do dia 9 de fevereiro de 2026: um balcão fixo na Secretaria e uma unidade móvel que percorrerá as freguesias.
1. Atendimento Móvel (Nas Localidades)
Uma viatura do Município estará presente nas seguintes datas e locais para recolha das candidaturas:
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09/02/2026 (Segunda-feira) | Junto à Capela das Sarzedas de S. Pedro
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 16h30
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Para residentes em: Sarzedas de S. Pedro, Sarzedas do Vasco, Vale de Mós, Balsa, Ervideira, Valinha Fontinha e Souto Fundeiro.
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10/02/2026 (Terça-feira) | Junto à Capela da Moita
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 16h30
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Para residentes em: Moita, Lomba do Moinho, Vermelho, Vale das Arrabiças, Feteira, Carregal Fundeiro e Linhares.
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11/02/2026 (Quarta-feira) | Junto à Capela do Troviscal
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 16h30
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Para residentes em: Troviscal, Carregal Cimeiro, Rapos, Anchas, Fontão e Dordio.
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12/02/2026 (Quinta-feira) | Junto à Capela da Gestosa Fundeira
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 16h30
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Para residentes em: Gestosa Fundeira, Gestosa Cimeira, Soeiros, Vale do Moinho, Banda D'Além, Torno, Fontes, Porto Videira, Casal, Barreira, Vale Salgueiro, Vale Feitoso e Vacalouras.
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13/02/2026 (Sexta-feira) | Junto à Capela da Senhora da Guia (Sapateira)
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 17h00
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Para residentes em: Sapateira, Vale do Mendo, Casalinho, Safrujo, Torgal, Várzea, Corga, Vilar, Palheira e Bolo.
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16/02/2026 (Segunda-feira) | Junto à Capela de Pera
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Horário: 09h30 - 12h30 | 14h30 - 17h00
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Para residentes em: Pera, Botelhas, Carriçal, Camelo, Pisões, Sarnadas e Coentrais.
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2. Atendimento na Secretaria da Câmara Municipal
Deverão dirigir-se ao balcão da Secretaria da Câmara Municipal os residentes nas localidades de Além da Ribeira, Ameal, Retorta, Moredos, Outeiro, Vale das Figueiras, Souto do Vale, Ortiga e Castanheira de Pera, bem como todos os interessados que não tenham recorrido ao serviço móvel.
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Início: A partir de dia 09/02/2026.
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Horário: Dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
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Agendamento: Pode contactar previamente através do telefone 236 430 280.
Documentação Necessária
Para instruir o processo, os interessados devem fazer-se acompanhar obrigatoriamente dos seguintes documentos:
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Identificação: Documento de identificação do requerente e NIF;
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Titularidade:
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Habitação: Certidão de registo predial, caderneta predial urbana ou contrato de arrendamento;
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Agricultura: Comprovativo de inscrição no sistema de identificação de parcelas/exploração;
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Provas dos Danos: Registo fotográfico ou vídeo dos danos (datado, se possível);
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Despesas: Faturas e comprovativos de pagamento de obras ou aquisições já efetuadas após a tempestade;
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Seguros: Cópia das apólices de seguro e da participação de sinistro à seguradora (se aplicável), bem como informação sobre indemnizações previstas ou recebidas.
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer da instrução do pedido.
Nota: Este aviso baseia-se no Edital n.º 8/2026, que substitui o anterior Edital n.º 7/2026.
