2.ª ALTERAÇÃO À 1.ª REVISÃO DO PDM DE CASTANHEIRA DE PERA
O Município de Castanheira de Pera iniciou o procedimento da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pera, esta visa dar cumprimento a uma norma legal, mais concretamente o artigo 82.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBGPPSOTU). Paralelamente, aproveitar-se-á a oportunidade para proceder a pequenas alterações/correções decorrentes de situações detetadas ao longo do período de vigência do mencionado Plano.
Inicia-se agora o período de participação pública, com a duração de 15 dias úteis, período entre 20/01/2021 e 09/02/2021, que constitui uma oportunidade dos interessados procederem à formulação de sugestões e apresentação de informações sobre questões que possam estar relacionadas com o âmbito do procedimento de alteração.”
- Ficha de participação (pdf, 173,38 Kb)
- Termos de referência (pdf, 690,50 Kb)
- Ficha de participação editável (doc, 348,50 Kb)
- Despacho (pdf, 1,57 Mb)
- 2021-01-20 Edital - ABERTURA DE PROCEDIMENTO DA 2.ª ALTERAÇÃO À 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASTANHEIRA DE PERA (pdf, 110,48 Kb)
- 2021-01-20 Ficha de participação editável (doc, 348,50 Kb)
- 2021-01-20 Termos de referência (pdf, 690,50 Kb)
- 2021-01-20 Ficha de participação em PDF (pdf, 173,38 Kb)
- 2019-10-28 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (pdf, 696,12 Kb)
- 2019-06-13 Aviso de Discussão Pública (pdf, 39,42 Kb)
- 2019-06-13 Formulário de Discussão (pdf, 238,10 Kb)
- 2019-06-13 Proposta de Alteração/Apreciação (pdf, 266,87 Kb)
- Relatório do Plano (pdf, 6,41 Mb)
- Programa de Execução (pdf, 544,69 Kb)
- Relatório de Avaliação (pdf, 7,81 Mb)
- RAN Castanheira de Pera (pdf, 466,86 Kb)
- Avaliação Ambiental Estratégica (pdf, 9,54 Mb)
- Avaliação Ambiental Estratégica - Relatório Ambiental (pdf, 6,34 Mb)
- Avaliação Ambiental Estratégica - Resumo Não Técnico (pdf, 1,21 Mb)
- Planta de Enquadramento Regional (pdf, 1,29 Mb)
- Planta da Situação Existente (pdf, 2,77 Mb)
- Planta da Hierarquia Viária (pdf, 2,61 Mb)
- Planta das Infraestruturas (pdf, 2,60 Mb)
- Planta do Património (pdf, 4,37 Mb)
- Planta dos Equipamentos (pdf, 1,53 Mb)
- Planta de Energias Renováveis e Recursos Geológicos (pdf, 2,55 Mb)
- Planta dos Valores Naturais: Habitats Rede Natura 2000 (pdf, 3,47 Mb)
- Planta dos Valores Naturais: Fauna Rede Natura 2000 (pdf, 2,60 Mb)
- Planta da Reserva Agrícola Nacional - Pedidos de Exclusão (pdf, 3,03 Mb)
- Proposta de Exclusao da Reserva Agrícola Nacional (pdf, 466,86 Kb)
- Relatório de Ponderação Parecer Final (pdf, 6,83 Mb)
- Relatório de Compromissos (pdf, 72,80 Kb)
- Relatorio de Ponderação da Discussão Pública (pdf, 8,24 Mb)