2.ª ALTERAÇÃO À 1.ª REVISÃO DO PDM DE CASTANHEIRA DE PERA

Instrumento de ordenamento que estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no Concelho de Castanheira de Pera.

O Município de Castanheira de Pera iniciou o procedimento da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pera, esta visa dar cumprimento a uma norma legal, mais concretamente o artigo 82.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBGPPSOTU). Paralelamente, aproveitar-se-á a oportunidade para proceder a pequenas alterações/correções decorrentes de situações detetadas ao longo do período de vigência do mencionado Plano.

Inicia-se agora o período de participação pública, com a duração de 15 dias úteis, período entre 20/01/2021 e 09/02/2021, que constitui uma oportunidade dos interessados procederem à formulação de sugestões e apresentação de informações sobre questões que possam estar relacionadas com o âmbito do procedimento de alteração.”

Anexos
2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de CASTANHEIRA DE PERA 1ª Alteração da 1ª Revisão PDM 2019 Elementos que constituem o Plano PDM - Elementos que acompanham o Plano El. acomp. o Plano decorrentes de outros diplomas legais
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