2.ª ALTERAÇÃO À 1.ª REVISÃO DO PDM DE CASTANHEIRA DE PERA | Camâra Municipal de Castanheira de Pera

O Município de Castanheira de Pera iniciou o procedimento da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pera, esta visa dar cumprimento a uma norma legal, mais concretamente o artigo 82.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBGPPSOTU). Paralelamente, aproveitar-se-á a oportunidade para proceder a pequenas alterações/correções decorrentes de situações detetadas ao longo do período de vigência do mencionado Plano.

Inicia-se agora o período de participação pública, com a duração de 15 dias úteis, período entre 20/01/2021 e 09/02/2021, que constitui uma oportunidade dos interessados procederem à formulação de sugestões e apresentação de informações sobre questões que possam estar relacionadas com o âmbito do procedimento de alteração.”