Transportes Escolares - Educação | Camâra Municipal de Castanheira de Pera

O Plano de Transportes Escolares é, a nível municipal, o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local de residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino - Art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

O concelho de Castanheira de Pera conta com apenas uma freguesia e o parque escolar do concelho é constituído por um Agrupamento de Escolas que reúne um Jardim de Infância, uma Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e uma Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

O Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto tem como área de influência o concelho de Castanheira de Pera, pelo que o presente Plano de Transportes Escolares reveste um nível municipal, com a ressalva da oferta da valência de Creche que é privada e promovida pelo Centro Paroquial de Solidariedade Social de Castanheira de Pera e do Ensino Secundário que existe nos concelhos Limítrofes.

A rede de transportes escolares do concelho de Castanheira de Pera, efetuada pela empresa Rodoviária do Lis, está integrada na rede de transportes públicos de oferta generalizada à população.

Os circuitos assegurados pela Câmara Municipal servem essencialmente a oferta de Creche, Jardim de Infância e os alunos oriundos das aldeias não servidas pela rede de transportes públicos, nomeadamente, Camelo, Vermelho, Fontão (passagem por dentro da aldeia) e Linhares. Assegura ainda, excecionalmente, em casos requeridos e devidamente justificados, o transporte de alunos que residindo em concelho limítrofe, por os pais desenvolverem a sua atividade profissional no concelho de Castanheira de Pera e por a distância entre as suas residências e a escola que frequentam, ainda que se trate de um concelho vizinho, é menor que a que existiria se tivessem que se deslocar para a escola do concelho onde residem.

Assim, nos termos do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a Câmara Municipal aprova anualmente o Plano de Transportes Escolares, o qual pretende ser um documento orientador do funcionamento dos transportes escolares.