Ação Social - Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Castanheira de Pera (GAE- CP) resulta de um Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal de Castanheira de Pera, estabelecido através de um protocolo celebrado entre as duas entidades e que assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

Os GAE têm por missão:

  1. A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

  2. Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;

  3. Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;

  4. Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.

Destinatários dos GAE:

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos dos GAE:

Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

 

Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

 

Contactos

Rua Silva Bernardes

3280-044 Castanheira de Pera

Tel.: 236 438 664 (Chamada para a rede fixa nacional)

 

Fax.: 236 438 665

E-mail: gae@cm-castanheiradepera.pt

 

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta-feira das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h00

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