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Data da notícia: 6 Outubro 2026

Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos – 1ª Alteração

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de 23 de setembro, a 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos.

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de 23 de setembro, a 1ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos.

 

Com este regulamento, criado em 2023, o executivo pretende icentivar a contratação e fixação de médicos em Castanheira de Pera e, dessa forma, garantir a toda a população o acesso a cuidados primários de saúde.

 

O projeto prevê a atribuição de 2.200 € mensais a cada médico de família que se fixe no concelho e um apoio à deslocação para médicos abrangidos pelo presente regulamento que não residam no concelho.

 

O apoio à deslocação foi o alvo da alteração em causa, tendo sido modificado para 0,40€/ km, até ao montante máximo mensal de 1.200€. Esta alteração regulamentar tem efeitos retroativos à data de aprovação do regulamento.

 

A modificação visa tornar o regulamento mais eficaz, ágil e ajustado às necessidades identificadas ao longo da sua aplicação, reforçando os incentivos à fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Castanheira de Pera.

 

O regulamento pode ser consultado  aqui