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Data da notícia: 11 Agosto 2026

Concurso Atribuição de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado - Prorrogação do Prazo

Informa-se que o prazo para entrega das candidaturas para o concurso por classificação para a atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado foi prorrogado. 

As candidaturas decorrem até ao dia de 07 setembro de 2026, inclusive, mediante formulário próprio, presencialmente no Gabinete de Ação Social ou por via eletrónica para o endereço gabinete.social@cm-castanheiradepera.pt

Documentos:

edital 100

Edital_110

Programa do Concurso Habitação Social

Caderno de Encargos

Retificação_Formulários_Habitação Municipal

Matriz de Classificação_Habitação Municipal

Documentos obrigatórios_Habitação Municipal

Regulamento direito a habitaca_Municipio Castanheira de Pera

Despacho, Matriz e Formulário

Despacho_Regulamento Direito Habitação_Ratificação de Lapsos