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Data da notícia: 13 Abril 2026
Aberto procedimento para elaboração do Regulamento do Prémio Literário Kalidás Barreto
O Município de Castanheira de Pera torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária de 10 de abril de 2026, foi aprovado o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal do Prémio Literário Kalidás Barreto. Esta iniciativa visa promover a criação literária e homenagear uma das figuras ilustres do concelho.
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, o Município convida todos os interessados e associações a constituírem-se como tal e a apresentarem os seus contributos e sugestões para a elaboração deste projeto de regulamento.
O prazo para a participação procedimental é de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do Edital n.º 74/2026. Os interessados devem formalizar os seus contributos através de comunicação escrita dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, indicando o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico.
A documentação pode ser submetida por correio eletrónico para camara@cm-castanheiradepera.pt, por via postal ou mediante entrega pessoal nos Serviços Administrativos do Município, situados na Praça Visconde de Castanheira de Pera, 3280-017 Castanheira de Pera.
O edital completo encontra-se disponível para consulta nos locais de estilo e no sítio oficial do Município na Internet.
Castanheira de Pera, mais que um lugar que vês, é um lugar que sentes!
