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Data da notícia: 17 Agosto 2018

Manuais Escolares Gratuitos

O Município, no desenvolvimento da sua política de ação social escolar, tem como prioridade o apoio às famílias e o combate ao abandono e insucesso escolar, através de um plano estratégico municipal de apoio à educação. Nos termos do artigo 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, o regime de gratuitidade dos manuais mantém-se para o 1º ciclo e é alargada ao 2º ciclo do ensino básico.

Para o ano letivo de 2018/2019 o Município apoiará todos os alunos do ensino básico e preparatório, sendo que:

- Relativamente ao 1º ciclo do ensino básico, apoiará os cadernos de atividades;

- 2º Ciclo, apoiará os cadernos de atividades;

- 3º Ciclo, a autarquia apoiará os manuais escolares no remanescente da comparticipação do Estado.

O apoio da Autarquia é prestado através da concessão de subsídio escolar, de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão de abono corresponde ao escalão A e o 2º escalão de abono corresponde ao escalão B.

O fornecimento de refeições escolares tem como objetivo proporcionar aos alunos uma refeição variada, equilibrada e completa de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias. O apoio da autarquia é prestado, não só, através de toda a logística relacionada com a refeição em si, mas também com a concessão de subsídio para os alunos escalonados, sendo que estes pagam pela refeição os seguintes valores: 

  • Alunos escalão A: Gratuito

  • Alunos escalão B: 0,73 €

  • Alunos sem escalão: 1,46 €

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